Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

• Endereço:  Avenida Deputado Elísio da Silva Maia – Centro – CEP: 57445-000 – São José da Tapera/AL
• Telefone: (82) 3622 – 1111
• Email: ouvidoria@saojosedatapera.al.leg.br
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SIC PRESENCIAL – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO

FORMULÁRIO SIC PRESENCIAL

De acordo com a Lei 12.527/2011-LAI, o prazo para a resposta ao cidadão é de 20 (vinte) dias.

O prazo pode ser estendido por mais 10 (dez) dias, sendo notificado o requerente.

O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias, podendo ser realizado de forma eletrônica ou presencial