13 de fevereiro de 2026

ATAS DAS REUNIÕES

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ATAS 2019

Ata da 1º Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de Fevereiro de 2019.

Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de Março de 2019.

Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Março de 2019.

Ata da 4º Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de Março de 2019.

Ata da 1º Sessão Extraordinária, realizada no dia 02 de Abril de 2019.

Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de Abril de 2019.

Ata da 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de Abril de 2019.

Ata da 7º Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de Maio de 2019.

Ata da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de Maio de 2019.

Ata da 9º Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Maio de 2019.

Ata da 10º Sessão Ordinária, realizada no dia 23 de Maio de 2019.

Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 06 de Junho de 2019.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de Junho de 2019.

Ata da Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de Junho de 2019.

Ata da 13º Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Julho de 2019.

Ata da 14º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Julho de 2019.

Ata da 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de Agosto de 2019.

Ata da 16º Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de Setembro de 2019.

Ata da 17º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de Setembro de 2019.

Ata da 18º Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de Setembro de 2019.

Ata da 19º Sessão Ordinária, realizada no dia 26 de Setembro de 2019.

Ata da 20º Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de Outubro de 2019.

Ata da 21º Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Outubro de 2019.

Ata da 22º Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de Novembro de 2019.

Ata da 1º Sessão Ordinária Itinerante, realizada no dia 21 de Novembro de 2019.

Ata da 23º Sessão Ordinária, realizada no dia 28 de Novembro de 2019.

Ata da 24º Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de Dezembro de 2019.

ATAS 2021

Ata da 1º Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de Fevereiro de 2021.

Ata da 3º Sessão Extraordinária, realizada no dia 31 de Fevereiro de 2021.

Ata da 1º Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de Março de 2021.

Ata da 2º Sessão Extraordinária, realizada no dia 16 de Março de 2021.

Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de Abril de 2021.

Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Abril de 2021.

Ata da 4º Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de Abril de 2021.

Ata da Audiência Pública, realizada no dia 27 de Abril de 2021.

Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de Maio de 2021.

Ata da 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de Maio de 2021.

Ata da 8º Sessão Ordinária, realizada no dia 09 de Setembro de 2021.

Ata da 10º Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Novembro de 2021.

Ata da 11º Sessão Extraordinária, realizada no dia 04 de Novembro de 2021.

Ata da 12º Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de Novembro de 2021.

Ata da 14º Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de Dezembro de 2021.

ATAS 2022

ATAS 2023

Ata da Sessão Solene, realizada no dia 02 de Janeiro de 2023.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de Janeiro de 2023.

Ata da 1º Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Fevereiro de 2023.

Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Fevereiro de 2023.

Ata da 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 13 de Abril de 2023.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 19 de Abril de 2023.

Ata da Audiência Pública, realizada no dia 23 de Maio de 2023.

Ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de Abril de 2023.

Ata da 13º Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de Agosto de 2023.

Ata da 14º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de Agosto de 2023.

Ata da 15º Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de Setembro de 2023.

ATAS 2024

Ata da 01º Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de Março de 2024.

Ata da 01º Sessão Extraordinária, realizada no dia 15 de Março de 2024.

Ata da 04º Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de Março de 2024.

Ata da 06º Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de Abril de 2024.

Ata da 09º Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de Maio de 2024.

Ata da 10º Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de Maio de 2024.

Ata da 11º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Junho de 2024.

Ata da 12º Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de Junho de 2024.

Ata da Audiência Pública, realizada no dia 19 de Julho de 2024.

Ata da 13º Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de Agosto de 2024.

Ata da 17º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de Outubro de 2024.

Ata da 18º Sessão Ordinária, realizada no dia 25 de Outubro de 2024.

Ata da 19º Sessão Ordinária, realizada no dia 08 de Novembro de 2024.

ATAS 2025

Ata da 1º Sessão Extraordinária, realizada no dia 27 de Fevereiro de 2025.

Ata da 1º Sessão Ordinária, realizada no dia 07 de Março de 2025.

Ata da 2º Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Março de 2025.

Ata da 3º Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de Março de 2025.

Ata da 4º Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de Abril de 2025.

Ata da 5º Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de Abril de 2025.

Ata da Audiência Pública, realizada no dia 16 de Abril de 2025.

Ata da 6º Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de Maio de 2025.

ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE DO ANO DE 2025

ATA DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DO ANO DE 2025

ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DO ANO DE 2025

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DO ANO DE 2025.

ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DO ANO DE 2025

ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DO ANO DE 2025

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DO ANO DE 2025

ATA DA 3º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCLARECIMENTOS, REALIZADA NO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DO ANO DE 2025

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025

ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025

ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DO ANO DE 2025

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025

ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO 2025

ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025

ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DIA 28 NOVEMBRO DO ANO 2025

ATA DA SESSÃO SOLENE, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025

ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DO ANO DE 2025

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